BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA OU LOAS)

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O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) ou também conhecido por LOAS é um benefício da política de Assistência Social, sendo é individual, não vitalício e intransferível, que garante a renda mensal de 01 (um) salário mínimo. Este benefício é destinado à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Para ter direito a fazer o pedido desse benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, ainda, por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito.

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