AUXÍLIO-RECLUSÃO

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Auxílio-Reclusão: Uma proteção à família do segurado recluso e de baixa renda!

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos DEPENDENTES da pessoa que contribuiu ao INSS e se encontra presa em regime fechado, semiaberto ou em prisão provisória (preventiva ou temporária), mesmo que em prisão domiciliar e/ou com monitoração eletrônica (tornozeleira).

Por dependentes da pessoa recolhida à prisão entende-se como sendo os filhos menores de 21 anos, filhos inválidos, esposa, companheira, etc. Assim, o benefício tem como objetivo assegurar a manutenção e sobrevivência da família daquele que CONTRIBUIU com a Previdência Social.

Para que a família receba o benefício, o segurado preso NÃO poderá estar recebendo remuneração de empresa ou em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou abono de permanência em serviço, além de NÃO ter renda mensal (no momento da prisão), superior ao limite estipulado, que para o ano de 2018 é de R$ 1.319,18 (mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos).

Porém, tal regra comporta EXCEÇÕES, como por exemplo: em caso de diferença mínima do valor estipulado, desemprego, etc. Além do mais, em alguns casos, a família tem DIREITO AO BENEFÍCIO mesmo que o preso, na data da prisão, esteja desempregado (ou tenha feito a última contribuição ao INSS) há 12, 24 ou até em torno de 36 meses.

É muito comum o INSS INDEFERIR (negar) a concessão do benefício em decorrência da falta de documentos que são essenciais ao pedido.

A DoctorPREV conta com serviços especializados no encaminhamento de Benefícios Previdenciários e fica à sua disposição!

 

 

 

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